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Notícias (3)
WRG Advogados
Notícia ·
há 4 anos
Cobrança judicial de condomínio
Quando um condômino atrasa o pagamento da taxa condominial, geralmente o síndico poderá conceder um prazo de 30 dias para que este regularize a dívida. Além do valor da taxa, é necessário pagar uma...
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WRG Advogados
Notícia ·
há 5 anos
STJ Decide que a lei de distrato imobiliário não será aplicada em contratos em andamento
No dia 28 de março de 2019, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não serão aplicados diretamente os dispositivos da Lei n.º 13.786/2018, também denominada como “Lei de...
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WRG Advogados
Notícia ·
há 5 anos
Construtora não pode cobrar IPTU e condomínio antes da entrega das chaves
O juiz de Direito Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª vara Cível Central de SP, condenou uma construtora a devolver os valores recebidos em virtude da cobrança de IPTU e despesas de condomínio antes...
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WRG Advogados
Artigo ·
há 6 anos
Informações que você precisa saber sobre o Distrato de Imóvel, Rescisão de Contrato ou Desistência da Compra do Imóvel:
Diante da atual crise econômica e política, por motivos diversos, milhares de pessoas acabam tendo que abrir mão ou adiando a compra da tão sonhada casa própria. Ninguém adquire um imóvel pensando em...
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WRG Advogados
Artigo ·
há 6 anos
Imposto ITCMD não pode ser cobrado sobre heranças e doações recebidas no exterior
Nas relações patrimoniais entre familiares, mesmo quando localizados em países diferentes, são muito comuns os institutos (i) da doação e; (ii) da herança, por meio dos quais ocorre a transferência...
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